Seus direitos e obrigações na Colômbia › Outros consumos
Um assistente de IA me informou mal ou me negou algo
O que diz a lei, os prazos e onde reclamar. Depois, oriente-se de graça em 2 minutos.
Tradução de referência das normas colombianas: o texto jurídico em espanhol prevalece.
Informação atualizada em 8 de novembro de 2026.
Prazos que importam
- Reclamação escrita: o fornecedor tem 15 dias úteis para responder.
- Consulta de dados pessoais: 10 dias úteis, prorrogáveis por 5.
O que diz a lei
- Um assistente automático fala em nome da empresa: a informação que ele dá deve ser clara, verdadeira, suficiente e verificável, e a empresa responde pelos danos causados por informação inadequada ou insuficiente (Lei colombiana 1480 de 2011, art. 23).
- As condições concretas anunciadas, inclusive num texto escrito por IA, obrigam quem as anuncia (Lei 1480 de 2011, art. 29).
- Se a decisão usou seus dados pessoais, você pode perguntar quais dados foram usados e pedir a correção dos inexatos (Lei 1581 de 2012, arts. 8 e 14). A SIC exige de quem trata dados com IA que use dados verdadeiros e exatos, e que você possa saber como são tratados (Circular Externa 002 de 2024).
- Hoje nenhuma lei colombiana dá um direito geral a que uma pessoa revise uma decisão automática; um projeto de lei sobre inteligência artificial (025 de 2026) está em discussão no Congresso. Mesmo assim você pode pedir isso na sua reclamação escrita, e a empresa deve responder.
Onde e como reclamar
- Guarde a conversa completa com o assistente: capturas com data e hora, ou a cópia que a plataforma deixar baixar.
- Reclame por escrito: cite o que o assistente disse, peça que uma pessoa revise seu caso e diga qual solução espera.
- Se não responderem em 15 dias úteis ou não resolverem, apresente uma queixa na SIC.
Documentos para reunir
- Capturas ou cópia da conversa com o assistente
- Número da reserva, pedido ou conta
- Termos e políticas vigentes nesse dia, salvos em PDF
Receba uma ficha gratuita com o que fazer no seu caso: 2 minutos, sem cadastro.
Orientar-me neste casoPrefere que uma advogada faça por você?
Revisão de caso, reclamação, fraude, anfitriões e turistas: o que cada um inclui e quanto custa.
Fontes
Outras situações
- Compra on-line que não chegou ou chegou atrasada
- Quero devolver uma compra on-line (direito de arrependimento)
- Produto com defeito (garantia)
- Cobrança não reconhecida ou fraude no meu cartão ou conta
- Fui vítima de golpe por transferência (Bre-B, chaves ou transferência imediata)
- Banco, crédito ou seguro
- Cobrança abusiva ou registro em birôs de crédito
- Internet, celular ou TV
- Água, luz ou gás: conta ou serviço
- Show ou evento cancelado ou adiado
- Restaurante: gorjeta ou outras cobranças
- Estacionamento: dano ou roubo do veículo
- Veículo novo com defeitos
- Imóvel novo com defeitos
- Saúde: EPS ou plano de saúde privado
- Meus dados pessoais ou mensagens não autorizadas
- Não me deixam cancelar um contrato ou assinatura
- Publicidade enganosa ou preço diferente do anunciado
Se estiver em perigo, ligue para o 123 (linha de emergência da Colômbia).