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Seus direitos e obrigações na Colômbia › Guia de provas

Como reunir e proteger suas provas

Uma prova transforma a sua versão num fato que a empresa, a SIC (autoridade colombiana do consumidor) ou um juiz podem verificar. Aqui você vê o que reunir conforme o seu caso, como guardar para que mantenha o valor e como proteger seus dados ao compartilhar.

Tradução de referência das normas colombianas: o texto jurídico em espanhol prevalece.

Informação atualizada em 9 de novembro de 2026.

O que uma prova representa

Quem afirma um fato deve prová-lo (Código Geral do Processo colombiano, art. 167). Numa reclamação, suas provas obrigam a empresa a responder sobre fatos concretos, e não sobre a sua palavra contra a dela. Uma prova vale por três coisas: não foi alterada, tem data e pode ser ligada à empresa (nome, número, site).

Sete regras para reunir

  1. Hoje, não amanhã: os anúncios mudam, as conversas se apagam e alguns prazos são de 5 dias úteis.
  2. Com data e hora visíveis: na captura, no nome do arquivo ou dizendo a data em voz alta no início de um vídeo.
  3. O original, além da captura: exporte a conversa pelo aplicativo, salve o e-mail como arquivo e baixe a nota fiscal no site da empresa.
  4. Sem editar: não corte, não marque nem aplique filtros ao original. Se precisar destacar algo, faça numa cópia.
  5. Por escrito: se falou por telefone, confirme o que foi dito por e-mail ou mensagem e anote o número de protocolo.
  6. O anúncio completo: com o endereço web, o preço, as condições e a data. Se puder, salve também em PDF pelo navegador (Imprimir, Salvar como PDF).
  7. Duas cópias: uma no celular e outra na nuvem ou num computador, numa pasta por caso.

O que reunir conforme o seu caso

Hospedagem e turismo (hóspedes)

Voos e transporte

Compras on-line e produtos

Bancos, pagamentos e cobranças

Telefonia, internet e serviços públicos

Plataformas digitais: conta, pagamentos e anúncios

Anfitriões e investidores

Saúde e dados pessoais

Como guardar no digital

Proteja seus dados ao compartilhar provas

Seus dados foram bem protegidos? Verifique

Toda empresa que guarda seus dados deve protegê-los e usá-los só para o que você autorizou. Confira estes sinais e estes direitos:

Ver a ficha sobre dados pessoais

Se você é estrangeiro ou a empresa está fora da Colômbia

A lei colombiana protege você da mesma forma: se comprou ou recebeu o serviço na Colômbia, tem os mesmos direitos que um colombiano. Se a empresa oferece o produto ou serviço na Colômbia, a lei colombiana e a SIC podem se aplicar mesmo com sede no exterior. Estas entidades também podem ajudar:

O Ponto de Contato Nacional (PCN) da OCDE

A Colômbia adere às Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável. Cada país que as adota tem um Ponto de Contato Nacional; o da Colômbia funciona no Ministério do Comércio, Indústria e Turismo desde 2012 (Decreto 1400 de 2012).

Para que serve

Recebe queixas, chamadas “instâncias específicas”, sobre a conduta de uma multinacional que não respeitaria as Diretrizes, incluindo o capítulo sobre os interesses dos consumidores: informação verdadeira, práticas comerciais leais, mecanismos de reclamação e proteção de dados. Oferece bons ofícios e uma mediação gratuita entre você e a empresa.

O que não é

Não é um juiz nem substitui a SIC. Não ordena devoluções nem multas, e suas decisões não são obrigatórias. Se não houver acordo, publica uma declaração final com recomendações à empresa.

Por que pode pesar no seu caso

Quando vale a pena

Onde apresentar: no PCN da Colômbia se a conduta ocorreu na Colômbia, ou no PCN do país onde a empresa tem sede. A OCDE publica a lista dos PCN dos mais de 50 países que aderem.

Como funciona na Colômbia

  1. Queixa escrita em espanhol, com os fatos e suas provas, as Diretrizes que teriam sido descumpridas, o que você pede à empresa e os outros processos em andamento.
  2. O PCN a encaminha à empresa, que tem 20 dias úteis para responder.
  3. Avaliação inicial: até dois meses para aceitar ou rejeitar o caso.
  4. Bons ofícios e mediação, voluntária e confidencial.
  5. Acordo ou declaração final. O prazo indicativo total é de um ano.

Aqui as provas decidem tudo: o PCN aceita ou rejeita o caso conforme a queixa esteja bem fundamentada, e são as suas provas que mostram o vínculo entre a conduta da empresa e o dano que você sofreu.

Podemos representar você?

Sim. O PCN da Colômbia admite que uma pessoa apresente a queixa em nome de outra, com autorização expressa e por escrito. Nossos advogados podem preparar e protocolar a instância com a sua autorização e acompanhar você na mediação. Os PCN de outros países têm regras próprias; nós as verificamos antes de apresentar.

Faça sua ficha grátis e envie para nós. Diremos o que falta e qual caminho convém.

Abrir a orientação

Informação geral para orientar você; não substitui a análise do seu caso por um advogado.

Se estiver em perigo, ligue para o 123 (linha de emergência da Colômbia).