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Imóvel novo com defeitos
O que diz a lei, os prazos e onde reclamar. Depois, oriente-se de graça em 2 minutos.
Tradução de referência das normas colombianas: o texto jurídico em espanhol prevalece.
Informação atualizada em 8 de novembro de 2026.
Prazos que importam
- Acabamentos: 1 ano.
- Estabilidade: 10 anos.
O que diz a lei
- Garantia legal de um imóvel: estabilidade da obra por 10 anos e acabamentos por 1 ano (Lei 1480, art. 8).
- Os empreendimentos novos de cinco ou mais unidades, ou de 2.000 m² ou mais, devem proteger o comprador se a estrutura falhar nos 10 anos seguintes (Lei 1796 de 2016 e Decreto 282 de 2019).
- Ao reclamar, devem dar comprovante de recebimento e fazer uma visita de verificação em 5 dias úteis; os acabamentos são reparados em 30 dias úteis após aceitar a reclamação (Decreto 735 de 2013, art. 13).
Onde e como reclamar
- Reclamação por escrito à construtora, com fotos.
- Exija a visita em 5 dias úteis.
- Se não responderem, ação perante a SIC.
Documentos para reunir
- Escritura e termo de entrega das chaves
- Fotos com data
- Reclamações e respostas
Receba uma ficha gratuita com o que fazer no seu caso: 2 minutos, sem cadastro.
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Revisão de caso, reclamação, fraude, anfitriões e turistas: o que cada um inclui e quanto custa.
Fontes
Outras situações
- Compra on-line que não chegou ou chegou atrasada
- Quero devolver uma compra on-line (direito de arrependimento)
- Produto com defeito (garantia)
- Cobrança não reconhecida ou fraude no meu cartão ou conta
- Fui vítima de golpe por transferência (Bre-B, chaves ou transferência imediata)
- Banco, crédito ou seguro
- Cobrança abusiva ou registro em birôs de crédito
- Internet, celular ou TV
- Água, luz ou gás: conta ou serviço
- Show ou evento cancelado ou adiado
- Restaurante: gorjeta ou outras cobranças
- Estacionamento: dano ou roubo do veículo
- Veículo novo com defeitos
- Saúde: EPS ou plano de saúde privado
- Meus dados pessoais ou mensagens não autorizadas
- Não me deixam cancelar um contrato ou assinatura
- Publicidade enganosa ou preço diferente do anunciado
- Um assistente de IA me informou mal ou me negou algo
Se estiver em perigo, ligue para o 123 (linha de emergência da Colômbia).