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Moradia turística regularizada: a lista completa
O que diz a lei, os prazos e onde reclamar. Depois, oriente-se de graça em 2 minutos.
Tradução de referência das normas colombianas: o texto jurídico em espanhol prevalece.
Informação atualizada em 8 de novembro de 2026.
Prazos que importam
- RNT: renovação todo ano, entre janeiro e 31 de março.
- FONTUR: declaração e pagamento a cada trimestre.
- TRA e SIRE: com cada hóspede, nos prazos fixados pelo MinCIT e pela Migración Colombia.
O que diz a lei
- Registro Nacional de Turismo (RNT) antes de começar, feito na câmara de comércio (Lei 300 de 1996, art. 61, e Lei 2068 de 2020, art. 3).
- Registro mercantil ativo e RUT, exigidos para tirar o RNT.
- Um código de conduta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, adotado e afixado em local visível; sem ele não é possível inscrever nem atualizar o RNT (Lei 1336 de 2009, arts. 1 e 5).
- Não hospedar menores de idade sem a companhia ou a autorização dos pais ou responsáveis, como exige a Prefeitura de Medellín.
- Contribuição parafiscal ao FONTUR: 2,5 por mil da receita da atividade turística, a cada trimestre; sem receita, declara-se zero (Lei 1101 de 2006, art. 3).
- Em Medellín, além disso: uso do solo que permita, regulamento do prédio que autorize expressamente, aviso escrito à Polícia (Lei 1801 de 2016, art. 87), certificado de segurança dos bombeiros, parecer sanitário favorável e, se tocar música ou televisão para o público, quitação de direitos autorais.
- E com cada hóspede: a TRA, o relatório ao SIRE se for estrangeiro e uma apólice que cubra danos a hóspedes e a terceiros (Lei 2068 de 2020, arts. 22 e 32).
Onde e como reclamar
- RNT, registro mercantil e renovações: na câmara de comércio.
- TRA: plataforma do MinCIT. SIRE: portal da Migración Colombia.
- Uso do solo: Planejamento municipal. Bombeiros e parecer sanitário: Corpo de Bombeiros e Secretaria de Saúde.
- Uma hospedagem sem RNT ou irregular pode ser denunciada à SIC; se houver perigo, ligue 123.
Documentos para reunir
- Certificado do RNT
- Registro mercantil e RUT
- Código de conduta contra a exploração sexual de menores, assinado e afixado
- Apólice de responsabilidade
- Parecer de uso do solo e regulamento do prédio
- Certificado dos bombeiros e parecer sanitário
- Comprovante do aviso à Polícia
- Declarações ao FONTUR
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Fontes
Outras situações
Se estiver em perigo, ligue para o 123 (linha de emergência da Colômbia).