Seus direitos e obrigações na Colômbia › Anfitriões e moradia turística
Aluguel por temporada sem RNT vigente
O que diz a lei, os prazos e onde reclamar. Depois, oriente-se de graça em 2 minutos.
Tradução de referência das normas colombianas: o texto jurídico em espanhol prevalece.
Informação atualizada em 8 de novembro de 2026.
Prazos que importam
- O RNT é renovado todo ano, entre janeiro e 31 de março.
O que diz a lei
- Quem aluga ou subloca moradia por períodos inferiores a 30 dias presta um serviço turístico (Lei colombiana 2068 de 2020, art. 37).
- Todo prestador deve se inscrever no Registro Nacional de Turismo (RNT) antes de prestar o serviço (Lei 300 de 1996, art. 61, e Lei 2068 de 2020, art. 3).
- Prestar o serviço sem RNT é uma infração: a SIC pode aplicar as sanções do Estatuto do Consumidor e cancelar o registro por até 5 anos (Lei 300 de 1996, arts. 71 e 72, alterados pela Lei 2068 de 2020, arts. 28 e 29).
- As plataformas devem reservar um espaço para o número do RNT e remover os anúncios de prestadores sem RNT ativo quando a autoridade pedir (Lei 2068 de 2020, art. 38).
Onde e como reclamar
- Verifique no RNT se a sua inscrição está ativa.
- Se não tiver, inscreva-se antes de continuar anunciando e mostre o número em cada anúncio.
- Confira também o regulamento do prédio e o uso do solo da sua zona: o RNT sozinho não basta.
Documentos para reunir
- Certificado do RNT vigente
- Registro mercantil e RUT, se aplicável
- Capturas dos seus anúncios com o número do RNT
Receba uma ficha gratuita com o que fazer no seu caso: 2 minutos, sem cadastro.
Orientar-me neste casoQuer esquecer os prazos? Plano Anfitrión en regla
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Fontes
Outras situações
Se estiver em perigo, ligue para o 123 (linha de emergência da Colômbia).