Seus direitos e obrigações na Colômbia › Aluguel e moradia
Reservei por um app por um mês ou mais: que regras se aplicam?
O que diz a lei, os prazos e onde reclamar. Depois, oriente-se de graça em 2 minutos.
Tradução de referência das normas colombianas: o texto jurídico em espanhol prevalece.
Informação atualizada em 8 de novembro de 2026.
Prazos que importam
- Se houver um problema, avise a plataforma no mesmo dia: os prazos para reportar costumam ser curtos.
O que diz a lei
- A hospedagem é só para estadias de menos de 30 dias (Lei 300 de 1996, art. 79). Uma estadia de 30 dias ou mais já não é hospedagem turística, mesmo reservada por um app.
- Se for uma moradia urbana onde você vive, em regra é um aluguel de moradia urbana (Lei 820 de 2003, art. 2): não podem exigir depósitos em dinheiro (art. 16) e, se você não entregar, o locador deve recorrer a um juiz (Código Geral do Processo, art. 384).
- A plataforma continua sendo intermediária: seus termos e seu centro de resolução se aplicam, e ela deve ter o anfitrião identificado para que você possa reclamar (Lei 1480 de 2011, art. 53).
- O que conta é o que realmente foi combinado e como o imóvel é usado, não o nome que a plataforma lhe dá (Código Civil, art. 1618).
Onde e como reclamar
- Guarde a reserva e os termos da plataforma vigentes na data da reserva (PDF ou capturas).
- Verifique se assinou um contrato separado com o anfitrião.
- Em caso de conflito, escreva ao anfitrião e à plataforma, e consulte-nos antes de entregar o imóvel.
Documentos para reunir
- Reserva e pagamentos
- Termos da plataforma vigentes na data
- Mensagens com o anfitrião
- Contrato separado, se houver
Receba uma ficha gratuita com o que fazer no seu caso: 2 minutos, sem cadastro.
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Revisão de caso, reclamação, fraude, anfitriões e turistas: o que cada um inclui e quanto custa.
Fontes
Outras situações
Se estiver em perigo, ligue para o 123 (linha de emergência da Colômbia).